Decisão de juiz sobre juros não invade competência do STF

Por outro lado, determinou ao Banco Central (BC) que procedesse à fiscalização dos bancos para reprimir a capitalização por ele vedada.

OAB: advogados reelegeram onze presidentes

Ministério da Justiça abre processo contra Telexfree por indícios de pirâmide financeira

Prática de esquemas de pirâmides, além de crime, acarreta danos irreparáveis aos consumidores

Venda irregular de alimentos no campus da UFAC continua impedida pela Justiça

Tribunal proibiu a venda ilegal de lanches que estava ocorrendo dentro da UFAC como protesto contra os preços das lanchonetes da universidade

Estudante pode manter-se em dois cursos em universidade pública se tiver sido aprovado em vestibular antes da Lei 12.089/09

?Como a prestação do concurso vestibular para o segundo curso ocorreu sob as regras anteriores à vigência da Lei 12.089/09, o direito do aluno de ocupar duas vagas na mesma instituição de ensino deve ser preservado?

MPF/AC entra na Justiça para garantir atendimento de saúde aos povos indígenas

Situação dos índios acrianos é de vulnerabilidade frente a doenças e outros agravos

MP pode propor ação civil pública para anular sentença quando faltou citação de litisconsorte

É perfeitamente possível a proposição de uma ação civil pública para pedir a declaração de nulidade de sentença por falta de litisconsorte passivo necessário, nos casos em que o tempo para interpor ação rescisória já se esgotou.

Telexfree obtém vitória e Justiça envia processo a Brasília

Caso poderá ser avaliado pelo Superior Tribunal de Justiça

Telexfree faz pedido de recuperação judicial

Objetivo é proteger os divulgadores; atividades estão bloqueadas há 94 dias

Governo fecha acordos para integrar combate ao tráfico de drogas

Com esses acordos será criado um núcleo permanente de enfrentamento ao crack.

Promoção de PM está vinculada ao estatuto da corporação em cada Estado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a promoção de policiais militares está diretamente vinculada ao que determina o estatuto da corporação em cada estado.

Servidora pública federal é punida por fraudar vestibular

CJF abre crédito suplementar de R$ 1,7 milhão para construir sedes da Justiça Federal

Costa do Sauípe (BA) ? O Conselho da Justiça Federal (CJF) referendou a Resolução número 391, de 17/09/2004, que abre junto ao orçamento da União crédito suplementar de R$ 12,1 milhões em favor da Justiça Federal.

Justiça garante pensão a estudante universitário

Sentença Cível

Empresa pública indenizará funcionária ofendida por dirigente em matéria de jornal

Dono da Telexfree depõe e inquérito é sigiloso

Polícia Federal também irá abrir investigação

Suspensa decisão de turma recursal que não reconheceu desvio de função de policial temporário

De acordo com o autor, ele foi contratado pata cargo de voluntário da PM, mas passou a exercer funções de agente penitenciário

OAB: Brasil tem 886 cursos jurídicos, metade na região Sudeste

Ministério da Justiça reúne estatísticas do crime, mas esbarra em dados imprecisos

Lançado, Sinesp permite a comparação de estatísticas de criminalidade, mas informações fornecidas pelos estados apresentam falhas

Arquivado MS da empresa Telexfree

STF não tem competência prevista na Constituição para julgar esse caso